top of page

Pode receber BPC e Bolsa Família juntos? Entenda o novo decreto

  • Foto do escritor: Dra. Adriene Basilio
    Dra. Adriene Basilio
  • 6 de nov.
  • 2 min de leitura

Atualizado: 7 de nov.

Logotipo colorido do Programa Bolsa Família, representando política pública de transferência de renda e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

Sim, ainda é possível receber BPC e Bolsa Família ao mesmo tempo. Mas, desde junho de 2025, uma mudança importante nas regras do INSS está tornando isso mais difícil para muitas famílias.

O Decreto nº 12.534/2025 mudou a forma como o INSS calcula a renda familiar para conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC). E essa mudança, que parece técnica, pode ter um impacto grande no dia a dia de quem depende desses auxílios.


O que mudou com o Decreto nº 12.534/2025


Até agora, o Bolsa Família não era considerado no cálculo da renda. Ou seja, mesmo recebendo o benefício, ele não entrava na conta usada pelo INSS para decidir se a família estava dentro do limite exigido (hoje, ¼ do salário mínimo por pessoa).


A partir do novo decreto, isso mudou.


Agora, o valor do Bolsa Família passa a ser somado aos outros rendimentos da casa — como pensões, salários e outros benefícios.


Por que isso muda tudo?


O cálculo da renda é o que define se uma pessoa pode ou não receber o BPC. Com o Bolsa Família entrando na conta, muitas famílias podem ultrapassar o limite, mesmo sem terem um centavo a mais no bolso.


Na prática, o INSS pode negar novos pedidos ou cortar benefícios ativos, alegando que a renda familiar ficou acima do permitido.


E o mais importante: isso não é acúmulo ilegal — é apenas o novo critério de cálculo que ficou mais rígido.


Ainda dá pra receber o Bolsa Família e o BPC?


Sim. O decreto ainda permite acumular o BPC com o Bolsa Família. Mas, na prática, ficará muito mais difícil se enquadrar nas regras, porque a renda familiar tende a ultrapassar o limite.


É por isso que tanta gente pode sentir o impacto dessa mudança nos próximos meses, principalmente nas famílias com pessoa autista, idosa ou com deficiência.


O que fazer pra não perder o benefício


  1. Mantenha o CadÚnico atualizado: Qualquer mudança de endereço, renda, número de membros da casa ou valor recebido precisa ser informada.

  2. Guarde todos os comprovantes: O INSS pode solicitar documentos pra reanalisar o benefício.

  3. Procure orientação jurídica se o benefício for negado ou cortado. Em muitos casos, a negativa é baseada em erro de cálculo ou interpretação.


Em resumo


  • Pode acumular os dois benefícios.

  • Mas o risco de perder o BPC aumentou.

  • O motivo é a nova forma de cálculo da renda, que agora inclui o Bolsa Família.

  • Acompanhar de perto e manter os dados corretos é o melhor caminho pra se proteger.


Se você recebe BPC e Bolsa Família e ficou em dúvida sobre como o novo Decreto nº 12.534/2025 pode afetar sua renda, uma orientação jurídica adequada pode ajudar a compreender as mudanças e avaliar se o seu caso corre risco de revisão pelo INSS.


 
 
 

Comentários


 

© 2025 Advocacia Adriene Basilio. Todos os direitos reservados.

 

bottom of page