Saque do FGTS por dependente com autismo: quando é possível e como pedir

Sim, é possível solicitar o saque do FGTS para ajudar no tratamento de um dependente com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Mesmo que o autismo não apareça na lista de doenças graves da Lei nº 8.036/90, a Justiça brasileira tem reconhecido o direito de liberar o saldo nesses casos, por entender que o FGTS tem uma função social de proteção à vida e à saúde.

Entendimento dos Tribunais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de vários tribunais regionais tem sido clara: a lista do artigo 20 da Lei do FGTS é exemplificativo, ou seja, não limita as situações em que o saque é permitido.

Na prática, isso significa que doenças graves não listadas expressamente — como o autismo — também podem justificar o saque, com base em princíp ios constitucionais como:

• direito à saúde;

• direito à vida;

• dignidade da pessoa humana.

Esses entendimentos reforçam que o FGTS deve amparar o trabalhador e seus dependentes em momentos de necessidade, especialmente quando há tratamentos contínuos e multidisciplinares envolvidos.

Como pedir o saque do FGTS

1. Pedido administrativo: O primeiro passo é solicitar diretamente na Caixa Econômica Federal. Mesmo que o pedido seja negado (o que é comum, pois o autismo não está na lista literal da lei), é importante guardar a negativa formal — ela servirá de prova no processo judicial.

2. Pedido judicial: Com a negativa da Caixa, é possível entrar com uma ação judicial, geralmente um Mandado de Segurança, para garantir o direito ao saque. Nessa etapa, é essencial o acompanhamento de um advogado especializado.

Documentos necessários

Para o processo judicial, você precisará reunir:

• Documentos pessoais do titular: RG, CPF e comprovante de residência.

• Carteira de Trabalho: para comprovar o vínculo empregatício.

• Extrato do FGTS: demonstrando o saldo disponível.

• Documentos do dependente: certidão de nascimento ou documento que comprove a dependência.

• Laudo médico detalhado: com diagnóstico de TEA (incluindo o CID), descrição da condição, tratamentos necessários e indicação de que são contínuos e essenciais.

• Negativa da Caixa Econômica Federal: documento formal de indeferimento do pedido administrativo.

Checklist rápido

1. Diagnóstico de autismo (CID) emitido por médico especialista.

2. Comprovação de dependência.

3. Vínculo empregatício ativo.

4. Negativa formal da Caixa.

5. Laudo médico detalhado.

6. Extrato atualizado do FGTS.

Antes de procurar a Caixa, entenda quais provas e documentos costumam ser decisivos para o saque do FGTS em casos de autismo. Uma análise técnica e bem instruída aumenta a clareza do pedido e facilita a avaliação administrativa e judicial.