Autismo ‘‘leve’’ dá direito ao BPC? Entenda como o INSS avalia

Advogada orientando uma mãe e seu filho.

Sim, uma pessoa com autismo leve pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Mas é importante saber: o diagnóstico isolado não garante a aprovação.

O INSS e a Justiça analisam dois critérios principais — deficiência e vulnerabilidade socioeconômica — e o resultado depende da forma como o autismo impacta a vida da pessoa e da situação financeira da família.

O que o INSS analisa em cada critério

1. Deficiência (impedimento de longo prazo)

O ponto central não é o grau do autismo, mas sim se a condição gera impedimentos que, em interação com barreiras sociais, dificultam a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.

Mesmo o autismo leve pode se enquadrar, se houver dificuldades concretas de convivência, aprendizado ou autonomia.

A Justiça entende que o diagnóstico por si só não basta. É preciso uma avaliação biopsicossocial detalhada. As barreiras como ansiedade, dificuldade de socialização e resistência a mudanças são consideradas limitações reais, mesmo em casos de autismo de alto funcionamento. Além disso, o juiz pode decidir diferente do laudo pericial, levando em conta o contexto de vida e as provas apresentadas.

2. Vulnerabilidade socioeconômica

Esse critério avalia se a família tem condições de sustentar o requerente.

Embora a lei mencione renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, o STF e o STJ já decidiram que esse valor não é absoluto, ou seja, o juiz pode reconhecer a vulnerabilidade mesmo quando a renda é um pouco superior, se houver gastos comprovados com tratamentos, terapias, medicamentos ou alimentação especial.

Os tribunais entendem que a condição de miserabilidade pode ser provada por outros meios além da renda. Porém, mesmo após a flexibilização do critério de renda, é essencial demonstrar vulnerabilidade social efetiva, especialmente quando as despesas superam a renda familiar.

Em resumo

Para que uma pessoa com autismo ''leve'' tenha direito ao BPC, é preciso provar dois pontos principais:

• O autismo causa impedimentos significativos nas atividades diárias ou sociais.

• A renda familiar é insuficiente para garantir uma vida digna, considerando todos os custos do tratamento.

Checklist rápido

1.  Laudo médico atualizado com CID-11 e descrição funcional (não apenas o diagnóstico).

2.  Comprovação das terapias, remédios e custos com tratamento.

3.  Declaração de renda familiar e despesas mensais.

4.  Documentos de identidade e comprovante de residência.

5.  Relato do impacto do autismo na vida diária.

   
   

Próximo passo: procure orientação jurídica para iniciar o processo de solicitação dos benefícios. Uma análise bem instruída, com provas e relatórios consistentes, aumenta a clareza do pedido e favorece uma avaliação justa.

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