INSS negou o BPC por autismo? Saiba como recorrer

Receber a negativa do INSS no pedido do BPC por autismo é mais comum do que se imagina — mas isso não significa que o direito não exista. Na maioria dos casos, é possível reverter a decisão com o reforço das provas corretas e dentro do prazo.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de LOAS, garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade. E o autismo é reconhecido por lei como deficiência, o que permite o acesso ao benefício quando comprovada a condição social exigida.

Prazo para recorrer da negativa do INSS

Se o INSS negou o BPC, após a comunicação da negativa, você tem dois caminhos possíveis:

1. Recurso administrativo: O recurso é feito no próprio INSS e será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

2. Ação judicial: Se preferir, é possível entrar diretamente na Justiça, sem esperar o fim do processo administrativo. Essa via é recomendada quando a negativa foi claramente injusta ou quando o recurso interno demora demais.

Como reforçar as provas para o recurso

As negativas do INSS geralmente acontecem por dois motivos principais:

1. Falta de comprovação adequada da deficiência (autismo).

2. Dúvidas sobre a situação de miserabilidade da família.

   
   

Abaixo, explico como corrigir e fortalecer esses pontos.

A. Comprovação da deficiência (autismo)

O autismo é reconhecido como deficiência de longo prazo. Por isso, a prova deve mostrar como o transtorno impacta a vida da pessoa e dificulta sua participação plena na sociedade.

1. Perícia biopsicossocial: A avaliação deve ser feita por equipe médica e social, e precisa ser subsidiada com laudos e relatórios detalhados.

   
   

2. Laudos médicos detalhados: Um documento que só menciona o CID (como F84.0) é insuficiente. Peça que os profissionais descrevam:

   1. As limitações diárias (comunicação, interação, comportamento, necessidade de rotina).

   2. A necessidade de acompanhamento contínuo (terapias, consultas, medicamentos).

   3. O impacto do transtorno na vida familiar, como quando os pais precisam deixar de trabalhar para cuidar do filho.

3. Relatórios de terapeutas: psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos.

   
   

4. Relatórios escolares: descrevem dificuldades de socialização e aprendizado.

   
   

5. Comprovantes de tratamento: receitas, declarações de comparecimento e exames.

B. Comprovação da vulnerabilidade (renda)

Nem sempre o INSS considera a realidade das famílias. O critério de renda inferior a ¼ do salário mínimo não é absoluto. O STJ (REsp 1112557/MG) e o STF (Rcl 4154/SC), por exemplo, reconhecem que a vulnerabilidade pode ser provada por outros meios, e não apenas pela renda declarada.

Documentos que ajudam

• Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

• Laudo socioeconômico da perícia biopsicossocial.

• Comprovantes de despesas extras, como:

  • Terapias e medicamentos não fornecidos pelo SUS.

  • Alimentação especial.

  • Transporte para tratamentos.

Exclusões do cálculo da renda: Segundo o STJ (REsp 1355052/SP), o benefício de até um salário mínimo recebido por idoso ou outro BPC da mesma família não entra no cálculo da renda familiar.

Checklist rápido para recorrer

1.  Protocolar o recurso no prazo de 30 dias.

2.  Anexar laudos médicos completos e atualizados.

3.  Incluir relatórios de terapeutas e escolas.

4.  Atualizar o CadÚnico.

5.  Juntar comprovantes de despesas médicas e de transporte.

6.  Solicitar laudo socioeconômico detalhado.

Passos práticos para reverter a negativa

1. Reúna toda a documentação — quanto mais completa, melhor.

2. Apresente o recurso administrativo dentro do prazo ou procure orientação jurídica.

3. Se o INSS insistir na negativa, leve o caso à Justiça — com base sólida, as decisões têm sido favoráveis.

Se você recebeu uma negativa e está insegura(o) sobre como agir, a orientação jurídica adequada pode ajudar a compreender os motivos da decisão e avaliar as possibilidades de revisão, seja no INSS ou na Justiça.