Como evitar o corte do BPC e o que fazer se o INSS cancelar o benefício

A manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) exige atenção constante. O procedimento de revisão — conhecido como “pente-fino do INSS” — é legal, mas pode resultar na suspensão ou no cancelamento do benefício se o beneficiário não cumprir as exigências de atualização e comprovação.

A seguir, você vai entender como evitar o corte do BPC, como se defender e o que fazer para reverter a decisão com base na legislação e na jurisprudência atual.

Como evitar o corte do BPC

A. Mantenha o CadÚnico sempre atualizado

O CadÚnico é a principal ferramenta do governo para verificar a elegibilidade do benefício. A falta de atualização é o motivo mais comum de bloqueio ou cancelamento do BPC.

Quando atualizar:

• a cada 2 anos, obrigatoriamente;

• ou sempre que houver qualquer alteração na família.

  
  

O que deve ser atualizado:

• Renda: qualquer variação, mesmo pequena;

• Composição familiar: nascimento, falecimento, casamento, separação ou saída de alguém da casa;

• Endereço: mudança de residência;

• Escola: frequência escolar de crianças e adolescentes.

Como fazer: procure o CRAS ou o setor do CadÚnico do seu município.

B. Atenda às convocações do INSS

O INSS realiza revisões periódicas (geralmente a cada 2 anos) para confirmar se o beneficiário ainda cumpre os critérios de renda e deficiência. Fique atento:

• A convocação pode vir por carta, aplicativo “Meu INSS” ou extrato bancário.

• Não faltar à perícia é essencial — a ausência leva à suspensão imediata.

• Se não puder comparecer, peça remarcação com antecedência.

O que levar:

1. laudos médicos atualizados;

2. exames recentes e receitas;

3. comprovantes de despesas (terapias, medicamentos, alimentação especial).

Esses documentos comprovam a persistência da deficiência e das despesas — elementos centrais para a manutenção do benefício.

O processo de revisão e o direito de defesa

Se o INSS identificar alguma inconsistência, ele abre um processo de apuração. Antes de qualquer cancelamento, o beneficiário tem direito ao contraditório e à ampla defesa.

Como funciona:

• Você será notificado e terá 30 dias para apresentar defesa.

• Nesse prazo, deve anexar documentos e laudos atualizados que comprovem sua situação.

• O cancelamento sem notificação prévia é ilegal.

O cancelamento automático do BPC sem notificação e prazo para defesa viola os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Na prática: Nunca ignore comunicações do INSS. Se for chamado para revisão, reúna tudo o que comprove que sua condição e seus gastos continuam os mesmos.

Como reverter um corte já efetivado

Se o benefício foi cortado, há dois caminhos possíveis: o recurso administrativo e a ação judicial.

Etapa 1: Recurso administrativo no INSS: É o primeiro passo e deve ser feito em até 30 dias a partir da notificação. Como fazer:

• pelo aplicativo “Meu INSS”, telefone 135 ou em agência;

• explique de forma clara por que a decisão está errada;

• anexe novos laudos, comprovantes e justificativas (ex.: mudança de renda, despesas médicas elevadas, etc.).

Etapa 2: Ação judicial para restabelecimento: Se o recurso for negado ou demorar a ser analisado, é possível recorrer à Justiça. Na ação judicial:

• é possível pedir tutela de urgência (liminar) para restabelecimento imediato;

• o juiz fará uma análise detalhada do caso, com perícia médica e social independente.

A Justiça frequentemente reverte cancelamentos indevidos, principalmente quando a análise do INSS foi superficial.

Checklist rápido

•  CadÚnico atualizado (a cada 2 anos ou quando houver mudanças)

•  Comparecimento às perícias e reavaliações

•  Laudos médicos e terapias atualizados

•  Comprovantes de despesas médicas e sociais

•  Defesa e recurso apresentados dentro dos prazos

  
  

Se o INSS convocou você para uma revisão ou cortou o benefício, entenda quais documentos são essenciais e como apresentar sua defesa no prazo correto.